"q;'. Gua Ih??" "tHLl,OC t:-t GUARULHOS" "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§ ." "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO TERMO DE Aditamento N§ 01 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 1424/2024-SESE0S-RPP MODALIDADE: Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI N§ l l l 8.2024/0044353- l PARTICIPES: MunicĦpio de Guarulhos e Associa‡Ĉo de Moradores do Jardim SĈo Francisco - unid. II FINALIDADE DO TERMO DE Aditamento: Ajustes de demanda e valores para atendimento exercĦcio 2026 - em conformidade com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, a11igo 40 (em conformidade com a Conven‡Ĉo Coletiva de Trabalho 2025/2027 - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Institui‡äes Beneficentes Religiosas e Filantr˘picas de Guarulhos e RegiĈo - sendo o reajuste salarial de 5,5% (cinco e meio por cento) sobre as faixas existentes e acr‚scimo do Vale Refei‡Ĉo no valor de R$ 37,00 (trinta e sete reais) por dia trabalhado). Os par1icipes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secret rio de Educa‡Ĉo - Silvio Rodrigues, e pelo (a) Sr (a). Carolina Gomes Moreno Garcia, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente TERMO DE Aditamento, para ajustes no atendimento do exercĦcio de 2026, conforme segue: OBJETO: ""A colabora‡Ĉo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola, na Unidade sito a Avenida Monteiro Lobato, 5052 - Jardim Cumbica - CN PJ 13.668.93 I /0003-76. Atendimento de educandos, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola, totalizando 180 vagas, sendo 150 vaga(s) de ber‡ rio I e/ou II; 30 vaga(s) de maternal - ambos em perĦodo integral e O vaga(s) de est gio I e/ou II - em perĦodo parcial. Art 1ĝ - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Ĉo: (...) CLµUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZA€ÇO manter  em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracterĦsticas: (...). 3.3. ATENDIMENTO: 180 vagas, sendo 150 vaga(s) de ber‡ rio I e/ou II; 30 vaga(s) de maternal - ambos em perĦodo integral e O vaga(s) de est gio I e/ou 11 - em perĦodo parcial. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. 3.5. FAIXA ETµRIA: at‚ 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"": R$ 674,00, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou 11. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 158.070,00 - somado ao ReequilĦbrio no valor ele R$ 60.318,42 - totalizando R$ 218.388,42 (duzentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos.). (...)" "Ciua € lllAOt Ot GUARUUIOS" "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§.:" "3.7.2 VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO/IPTU: R$ 13.666,84 (treze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos.) - em parcelas. (...) 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 632.280,00 (seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta reais). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro-conforme art. 29, par grafo 2ĝ, da Portaria n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a OI mˆs): R$ 711315 (setecentos e onze mil, trezentos e quinze reais), sendo o contido dentro deste valor: R$ 632.280,00 (seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta reais)-correspondente ao subsĦdio para manuten‡Ĉo da unidade escolar e R$ 79.035,00 (setenta e nove mil e trinta e cinco reais), assim distribuĦdos: 20% para aquisi‡Ĉo de bens permanentes correspondente a R$ l 5.807,00 (quinze mil, oitocentos e sete reais) e a diferen‡a correspondente a R$ 63.228,00 (sessenta e trˆs mil, duzentos e vinte e oito reais), para demais despesas, conforme quadro abaixo:" ExercĦcio Mˆs "Repasse Consumo Permanente" 2026 Maio RS 63.228,00 RS 15.807,00 Setembro RS 63.228,00 RS 15.807,00 "3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: R$ 11.508.718,49 (onze milhäes, quinhentos e oito mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos.) sendo para o exercĦcio de 2026 o valor de R$ 2.942.733,12 (dois milhäes, novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e trˆs reais e doze centavos.)." "3.12. DOTA€ÇO OR€AMENTµRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:" "N§ 1.424-0810.1236500182.046.01.2100000.335039.0005 N§ 1.426-0810.1236500182.046.01.2100000.445039.0005" Art 2§ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas. CAROLINA Assinado de forma Guarulhos, em "O 4 FEV. 2fi26MES MORENO" "digital por CAROLINA GOMES MORENO GARCIA:2366230583" GARCIA:23662 ?ados: 2026.02.04 305836 08:17:26 -03'00' "SĦlvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Ĉo" "Carolina Gomes Moreno Garcia Presidente RG: n§ 50.308.897-3 CPF: n§ 236.623.058-36 Associa‡Ħio de Momdores do Jardim Sfio Francisco - unid. li" "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§.:" ".. Gua cnu.oc ut GUARULHOS" "ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR -TERMO DE CIÒNCIA E DE NOTIFICA€ÇO - TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO (reda‡Ĉo dada pela Resolu‡Ĉo n§ 11/2021)" àRGÇO/ENTIDADE PéBLICO (A): MunicĦpio de Guarulhos /Secretariada Educa‡Ĉo "ORGANIZA€ÇO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associa‡Ĉo de Moradores do Jardim SĈo Francisco - unid. li TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM): 1424/2024-SESE08-RPP" "OBJETO: Colabora‡Ĉo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĦpio e pela Institui‡Ĉo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ĉo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na Modalidade Educa‡Ĉo B sica - Educa‡Ĉo Infantil/Creche e Pr‚-Escola." VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 11.508.718,49 sendo para o exercĦcio de 2026 o valor de R$ 2.942.733,12. "Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de presta‡Ĉo de contas, estar (Ĉo) sujeito(s) a an lise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico, conforme dados abaixo indicados, em consonƒncia com o estabelecido na Resolu‡Ĉo n§ 01/2011 do TCESP; c) al‚m de disponĦveis no processo eletr“nico, todos os Despachos e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĈo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĈo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĈo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil; d) as informa‡äes pessoais do(s) respons vel(is) pelo ˘rgĈo concessor e entidade benefici ria, estĈo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2ĝ das Instru‡äes n§ 01/2020, conforme ""Declara‡Ĉo(äes) de Atualiza‡Ĉo Cadastral"" anexa (s);" "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§.:" ".. Ciua Cl?U.Ot O[ GUARULHOS" "2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo at‚ seu julgamento final e consequente publica‡Ĉo; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. c) Este termo corresponde … situa‡Ĉo prevista no inciso li do artigo 30 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver d‚bito, determinando a notifica‡Ĉo do respons vel para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importƒncia devida; d) A notifica‡Ĉo pessoal s˘ ocorrer  caso a defesa apresentada seja rejeitada, mantida a determina‡Ĉo de recolhimento, conforme ġ1§ do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e DATA: Guarulhos, O 4 FEV. 2026 AUTORIDADE˙˙MµXIMA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Lucas Sanches. Cargo: Prefeito CPF: 443.342.918-05" "ORDENADOR˙˙DE˙DESPESA˙DO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Silvio Rodrigues Cargo: Secret rio de Educa‡Ĉo CPF: 364.991.238-46" "AUTORIDADE˙˙MµXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIµRIA: Nome: Carolina Gomes Moreno Garcia Cargo: Presidente CPF: 236.623.058-36" "Respons veis˙˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙Parecer˙Conclusivo: PELO˙àRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: SĦlvio Rodrigues Cargo: Secret rio dei2:ú a o CPF: 364.991.238-4 ." Assinatura: _,.,,? "Respons veis˙que˙assinaram˙o˙ajuste˙e/ou˙presta‡Ĉo˙de˙contas: PELA˙ENTIDADE˙PARCEIRA: CAROLINA Assinadode forma Nome: Carolina Gomes Moreno Garcia GOMES MORENO ?6?Ĥ?!:ocR???LINA Cargo: Presidente GARCIA:2366230 GARCIA:2366230SS36 CPF: 236.623.058-36 5836 Dados: 2026.02.04 Assinatura: ˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙˙08:17:55˙-03'00_'" "Demais˙Respons veis: Tipo de ato sob sua responsabilidade: A‡äes de acompanhamento, monitoramento e avalia‡Ĉo, e presta‡Ĉo de contas. Nome: Raphael Henriques R Cargo: Diretor do Dep amento CPF: 118.098.197-9" Assinatura: ˙˙˙˙˙˙˙ "_.:::,---.,‚:===-+ĝ""""=-""""T-------+---------"